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Deputada indígena: "Bolsonaro passa por cima do Congresso"

Para Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, presidente desrespeita a Constituição ao incluir novamente demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. A disputa em torno do poder para demarcar terras indígenas parecia encerrada. Depois de Jair Bolsonaro passar ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre essa questão por meio da publicação de uma Medida Provisória em janeiro, o Congresso Nacional barrou o plano em maio e manteve a responsabilidade com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Mas o presidente não desistiu, mesmo com a negativa do Congresso. Com uma nova MP publicada na véspera do feriado prolongado, Bolsonaro tenta, novamente, passar para a pasta da Agricultura a decisão sobre demarcação de territórios indígenas.
Para Joênia Wapichana (Rede-RR), advogada e primeira mulher indígena eleita para o cargo de deputada federal no país, Bolsonaro tenta passar por cima do Congresso com uma ação inconstitucional.
A Constituição brasileira veda numa "mesma sessão legislativa" a reedição de uma Medida Provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional. As chamadas "sessões legislativas" estão definidas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
No entanto, o governo deverá argumentar que Bolsonaro editou a primeira MP em janeiro, quando deputados e senadores ainda não haviam tomado posse e, consequentemente, não havia iniciado oficialmente uma "sessão legislativa". A posse só ocorreu em fevereiro.

Fonte: Terra

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