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Maia afirma que é frágil a defesa do governo sobre decreto do porte de armas


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerou “frágil” a defesa que o governo faz do decreto que flexibiliza o porte de armas (9.785/19). Maia esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18), durante a audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o decreto. A audiência continua no plenário 1.
“Acho frágil a defesa do decreto feita pelo governo, mas respeito. Se o Congresso entender que há um excesso, podemos derrubar ou o Supremo pode derrubar, mas não há conflito. Tem o debate que vai ser feito aqui e a decisão do Senado vai respaldar nosso debate aqui e nossa decisão no Plenário”, afirmou.
Maia considerou diversos pontos do decreto inconstitucionais, entre eles o que estende o porte a várias profissões. O decreto aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas; amplia o porte de armas para proprietários rurais; quebra o monopólio da importação de armas no Brasil; autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de várias categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que aguarda decisão do Plenário do Senado, que analisa hoje projeto que susta o decreto do governo. Se aprovado, virá para Câmara.

Fonte: Agência Câmara


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Maia afirma que é frágil a defesa do governo sobre decreto do porte de armas
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