$type=grid$show=home$count=5$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade

A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28).  A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical.
O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelecia que a contribuição seria paga apenas pelos trabalhadores que tivessem expressado seu consentimento individualmente.
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria. As empresas, no entanto, ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.
Antes da reforma, a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A lei de 2017 determinou, então, que o desconto só poderia acontecer mediante autorização prévia e expressa do empregado.
O governo alegou que, ainda assim, houve centenas de decisões judiciais permitindo o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Daí a necessidade de edição da medida provisória.

Fonte: Agência Senado

COMMENTS



Nome

Abr- 2016,100,abr-2017,225,Ago -2016,140,Aiquara,35,Alisson Da Silva,6,Apuarema,5,Bahia,1929,banner,2,Barra do Rocha,17,Beleza,35,Boa Nova,2,Brasil,2833,Caio César,3,Cultura,2,Curiosidades,64,Dan Silva,63,Danielle Rocha,11,Dário Meira,4,Destaque,4719,Dez - 2016,102,Dicas de Saúde,271,Dietas,6,Eleições 2014,277,Eleições 2016,6,Emprego,5,Esporte,149,Estilo e Beleza,4,Eunápolis,3,Faça você mesmo,5,Fev - 2017,124,fev -2016,114,Fitness,10,Gandu,1,Ibirataia,8,Ilhéus,20,Informática,1,internacional,4,Ipiaú,746,itabuna,13,Itacaré,6,Itagi,62,Itagibá,96,Itaquara,7,Itiruçu,8,Jaguaquara,110,Jan - 2017,146,Jan -2016,97,Jequié,3784,Jitaúna,73,jul - 2016,212,Jun - 2016,170,jun - 2017,144,Lafaiete Coutinho,2,Lajedo Tabocal,2,Laninha,7,Mai-2016,107,Mai-2017,280,Manoel Vitorino,10,Mar-2016,119,Mar-2017,175,Maracás,21,Maraú,8,março 2015,12,Moda,3,Moda e Beleza,2,Mundo,359,Mutuípe,5,Nacional,8,Notícias,306,Notícias Regionais,1386,Novem-2016,159,out-2016,135,po,1,Poções,2,Política,2513,publicidade,1,Regional,3056,Salvador,80,Saúde & Bem Estar,159,Set - 2016,76,Tech,4,Ubaitaba,6,ubatã,46,Vida Alheia,48,Vitória da Conquista,18,Wellington Nery,1,
ltr
item
Jequié News : MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade
MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade
https://1.bp.blogspot.com/-bZy6sj9Ma88/XRaoeLwj3sI/AAAAAAAAR08/gLw7STHw_hsayOM80muIZ8INM3sBSCVNACLcBGAs/s320/imagem_materia.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-bZy6sj9Ma88/XRaoeLwj3sI/AAAAAAAAR08/gLw7STHw_hsayOM80muIZ8INM3sBSCVNACLcBGAs/s72-c/imagem_materia.jpg
Jequié News
http://www.jequienews.com/2019/06/mp-que-impede-desconto-de-contribuicao.html
http://www.jequienews.com/
http://www.jequienews.com/
http://www.jequienews.com/2019/06/mp-que-impede-desconto-de-contribuicao.html
true
158042993953054577
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy