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Senado derruba decreto de flexibilização para posse e porte de armas

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado aprovou na noit edesta terça-feira, 19, a PDL 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, de flexibilização das regras para a posse e porte de armas. O texto segue para análise da Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (18/06), que, se o Senado derrubar-se o decreto iria determinar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que a Polícia Federal não dificulte quem quiser ter armas em casa. Ele conversou com jornalistas após um evento no Palácio do Planalto.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto presidencial e encaminhou para plenário um parecer alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) favorável a anular os efeitos do ato presidencial.

“Não tem plano B (caso o decreto seja derrubado). A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que seu governo quer que o “legítimo direito de defesa” seja “exercido por todos aqui no Brasil” e repetiu que não está descumprindo a lei, mas respeitando a decisão da população, que, em 2005, optou pelo direito de comprar armas e munições em um referendo.
“Tenho conversado com os senadores e tem aquele pessoal de esquerda que é sempre contra, né? Toda boa ditadura é precedida de desarmamento. O povo da Venezuela não teve como reagir. Se tivesse, não estaria acontecendo tudo aquilo.”

Fonte: Jornal de Brasilia

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