Em diligências no Maranhão, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara cobraram a titulação de terras quilombolas no entorno da Base Espacial de Alcântara. Eles visitaram as comunidades Mamuna e Marudá nos últimos dias 4 e 5 juntamente com representantes dos Ministérios Públicos da União e do estado.
Ao todo, 29 comunidades quilombolas temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites norte-americanos a partir de Alcântara. Segundo os deputados, os cerca de 2 mil quilombolas da região estão apreensivos com os efeitos do possível uso comercial da base espacial. Antes da ratificação do acordo pelo Congresso Nacional, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) cobrou a imediata titulação de terras quilombolas e as contrapartidas de políticas públicas não atendidas pelo governo brasileiro desde a criação da base espacial, em 1983.
“No acordo em si, não há nada relativo às comunidades quilombolas, nem de bom nem de ruim. Mas a repercussão e os passivos históricos estão em pauta nesse momento. Então, é necessária uma atitude do governo federal para finalmente resolver os passivos já judicializados e que precisam apenas de vontade política do governo para serem resolvidos”.
O acordo entre Brasil e Estados Unidos (MSG 208/19) já está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Sob os argumentos de que o texto não fere a soberania brasileira e pode gerar emprego e renda na região, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao acordo.
Fonte: Agência Câmara
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