A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta 4ª feira (17.jul.2019) que vê com preocupação a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal, sem autorização judicial.
Em nota, Dodge disse que determinou a análise do impacto da decisão para evitar qualquer ameaça às investigações em curso no país. Segundo a procuradora, está sendo analisada uma decisão do STF, tomada em 2016, quando a Corte considerou constitucional o envio de dados do Coaf ao Ministério Público.
Para a PGR, o julgamento tratou da questão do repasse de dados ao MP. No entanto, em 24 de fevereiro daquele ano, por 9 votos a 2, os ministros validaram o repasse de dados de contribuintes que estão em poder dos bancos para a Receita Federal, sem passar pelo Judiciário. O repasse da Receita ou do Coaf ao MP não constou na decisão.
Fonte: MSN
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