$type=grid$show=home$count=5$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Médicos de Amargosa ajuízam ação para anular o aumento de 657% de alvará

Um grupo formado por 14 empresas (consultórios médicos e odontológicos) do município de Amargosa ajuizou uma ação coletiva na justiça em que tentam barrar o aumento da taxa do alvará. Em alguns casos, o reajuste cobrado pela prefeitura chega a 657%. 
O projeto de lei Complementar número 035 que institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa foi encaminhado para a Câmara de Vereadores pelo Prefeito Júlio Pinheiro no dia 20 de novembro de 2017. Na época o fato foi muito debatido pelos vereadores, principalmente pelo fato de gerar mais imposto para população. Apesar das polêmicas, o projeto foi aprovado e passou a vigorar em janeiro de 2018.
Os comerciantes descontentes agendaram uma audiência com o prefeito que então se comprometeu em revisar alguns pontos que até hoje não foram modificados. Para o advogado tributarista Renilton Vitoriano, ficou constato o aumento inconstitucional, onde foi ferido um dos principais princípios do direito tributário, que é o princípio do não-confisco. 
Segundo ele, esse princípio estabelecido na Constituição Federal determina que o Fisco não pode em hipótese alguma atingir o patrimônio do contribuinte, ou seja, a injusta apropriação pelo Estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes. “Os nossos tribunais entendem que um aumento de 657% na tributação do contribuinte sem este ter seu patrimônio ou renda aumentado na mesma proporção, representa claramente um confisco”, esclareceu.
Foi ajuizada uma ação com pedido de liminar suspendendo os efeitos do Projeto de Lei Complementar número 035, que institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa. A justiça concedeu decisão favorável, no entanto a prefeitura recorreu ao tribunal. Um desembargador suspendeu temporariamente esta decisão. O processo segue para ser julgado pela Câmara Cível formada por três desembargadores. A expectativa é que a decisão inicial seja mantida a favor dos comerciantes.

Fonte: Bahia Notícias


COMMENTS



Nome

Abr- 2016,100,abr-2017,225,Ago -2016,140,Aiquara,35,Alisson Da Silva,6,Apuarema,5,Bahia,1929,banner,2,Barra do Rocha,17,Beleza,35,Boa Nova,2,Brasil,2833,Caio César,3,Cultura,2,Curiosidades,64,Dan Silva,63,Danielle Rocha,11,Dário Meira,4,Destaque,4719,Dez - 2016,102,Dicas de Saúde,271,Dietas,6,Eleições 2014,277,Eleições 2016,6,Emprego,5,Esporte,149,Estilo e Beleza,4,Eunápolis,3,Faça você mesmo,5,Fev - 2017,124,fev -2016,114,Fitness,10,Gandu,1,Ibirataia,8,Ilhéus,20,Informática,1,internacional,4,Ipiaú,746,itabuna,13,Itacaré,6,Itagi,62,Itagibá,96,Itaquara,7,Itiruçu,8,Jaguaquara,110,Jan - 2017,146,Jan -2016,97,Jequié,3784,Jitaúna,73,jul - 2016,212,Jun - 2016,170,jun - 2017,144,Lafaiete Coutinho,2,Lajedo Tabocal,2,Laninha,7,Mai-2016,107,Mai-2017,280,Manoel Vitorino,10,Mar-2016,119,Mar-2017,175,Maracás,21,Maraú,8,março 2015,12,Moda,3,Moda e Beleza,2,Mundo,359,Mutuípe,5,Nacional,8,Notícias,306,Notícias Regionais,1386,Novem-2016,159,out-2016,135,po,1,Poções,2,Política,2513,publicidade,1,Regional,3056,Salvador,80,Saúde & Bem Estar,159,Set - 2016,76,Tech,4,Ubaitaba,6,ubatã,46,Vida Alheia,48,Vitória da Conquista,18,Wellington Nery,1,
ltr
item
Jequié News : Médicos de Amargosa ajuízam ação para anular o aumento de 657% de alvará
Médicos de Amargosa ajuízam ação para anular o aumento de 657% de alvará
https://1.bp.blogspot.com/-Fw6lmHiVS50/XRqcC_Axh5I/AAAAAAAAR4Q/caaiR5rGAzUbmd0ox6_TC60ceuylohjhgCLcBGAs/s320/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-Fw6lmHiVS50/XRqcC_Axh5I/AAAAAAAAR4Q/caaiR5rGAzUbmd0ox6_TC60ceuylohjhgCLcBGAs/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg
Jequié News
http://www.jequienews.com/2019/07/medicos-de-amargosa-ajuizam-acao-para.html
http://www.jequienews.com/
http://www.jequienews.com/
http://www.jequienews.com/2019/07/medicos-de-amargosa-ajuizam-acao-para.html
true
158042993953054577
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy