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Confederação Nacional dos Municípios em Defesa do Pacto Federativo

Em reunião que ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na quarta-feira, 14 de agosto, que contou com a participação do ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos. Também estiveram presentes cerca de 30 parlamentares, lideranças da Câmara e presidentes de entidades estaduais municipalistas.
Entre os temas abordados, reformas da previdência e tributária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), emendas parlamentares, Lei Kandir, Encontro de Contas e compensação previdenciária entre regimes.
O presidente da Frente Municipalista em Defesa do Pacto Federativo (FPPF), Silvio Costa Filho (PRB-PE), lembrou do que já caminhou nessa legislatura para preencher a lacuna da divisão de recursos e responsabilidade entre os Entes: 1% do FPM, Lei dos consórcios, licitações, emendas de execução direta e excedente de óleo.
Ele também sugeriu a criação, na Segov, de um Grupo de Trabalho para discutir o pacto federativo. "Quero pedir que o senhor tenha um olhar sensível para as causas municipalistas. Nós temos defendido, na Câmara, o fortalecimento dos entes municipais, porque problemas sociais de educação, saúde, saneamento estão no Município", argumentou.

Fonte: Agência CNM de Notícias

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