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Deputados baianos poderão autorizar o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo até o valor equivalente a 40 milhões de dólares americanos

No retorno do recesso do meio do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem quatro projetos de lei do Executivo em tramitação. Todos eles aguardam a entrada em pauta para apresentação de emendas, destaque para a proposta de lei número 23.422/2019, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo até o valor equivalente a 40 milhões de dólares americanos. O texto prevê o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/BA). “As garantias e contra garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular”, explica a matéria.
Com o objetivo de priorizar a tramitação de projetos de autoria dos deputados, as comissões temáticas vão se debruçar na apreciação das proposições. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem papel crucial nessa meta, pois tem o objetivo de avaliar a legalidade de centenas de matérias que foram protocoladas pelos parlamentares e outros poderes. 
Para agilizar o processo de análise, um grupo de advogados da Casa e dos gabinetes dos membros do colegiado é responsável pelo filtro para otimizar os trabalhos dos deputados. 
“A população baiana pode ter certeza de que estaremos atentos às necessidades, e produziremos ainda mais nesta segunda etapa”, afirmou o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP).

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Jequié News : Deputados baianos poderão autorizar o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo até o valor equivalente a 40 milhões de dólares americanos
Deputados baianos poderão autorizar o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo até o valor equivalente a 40 milhões de dólares americanos
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