$type=grid$show=home$count=5$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Prefeito de Lafaiete Coutinho é punido por desvio de função de servidores

Foto: Marcos Frahm
Na sessão desta quarta-feira (14/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior, por irregularidades provenientes da existência de desvio de função quanto a alguns servidores que, embora admitidos ao serviço público mediante concurso para algumas áreas da administração, passaram a exercer o cargo de professor em flagrante desvio de função, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$2 mil.
Segundo a denúncia, a servidora Diana Oliveira da Silva é ocupante do cargo de Guarda Municipal, todavia, foi designada para exercer o cargo de Professor na Creche Municipal Tia Lica no período de 2016 e 2018. Já Hervanes Lessa da Silva, ocupante do cargo de Telefonista, foi designada para exercer o cargo de Professor por 24 anos. Atualmente exerce o cargo de Coordenadora da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Por sua vez, a servidora Carlizia Pacheco da Silva, ocupante de cargo na área de saúde, exerce, desde 1994, cargo na educação – atualmente, cargo de Professor na Creche Municipal Tia Lica. A servidora Fernanda dos Santos Andrade, ocupante do cargo de Serviços Gerais, exerce o cargo de Professor do ensino fundamental I na Escola Waldemar Themístocles dos Santos. Por fim, a servidora Silene Gonçalves Santana, também ocupante do cargo de Serviços Gerais, exerce o cargo de Professor do ensino fundamental I na Escola Waldemar Themístocles dos Santos.
Em sua defesa, o gestor afirmou que se tratam de agentes estáveis, aprovadas em concurso público, designadas, posteriormente, para o exercício do magistério no âmbito da municipalidade. Segundo o prefeito, “as designações foram ocasionadas devido a enorme carência de educadores no Município, prevalecendo, dessa forma, a real necessidade do serviço público, privilegiando, além dos estudantes, toda a sociedade”. A defesa não apresentou documentos para comprovar a qualificação das servidoras para o exercício do cargo de professor e nem a situação de excepcionalidade decorrente da carência de pessoal do ente público, que deveria ser resolvida, logo em seguida, mediante a realização de concurso público.
Segundo o relator, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que a admissão no serviço público só pode ocorrer mediante concurso público. Diante do flagrante de desvio de função, o relator determinou que o prefeito revogue as portarias que designaram as servidoras para o exercício do cargo de professor, sob pena de implicar em sanções legais mais rigorosas. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

COMMENTS



Nome

Abr- 2016,100,abr-2017,225,Ago -2016,140,Aiquara,35,Alisson Da Silva,5,Apuarema,5,Bahia,1884,banner,2,Barra do Rocha,17,Beleza,35,Boa Nova,2,Brasil,2766,Caio César,3,Cultura,2,Curiosidades,64,Dan Silva,63,Danielle Rocha,11,Dário Meira,4,Destaque,4466,Dez - 2016,102,Dicas de Saúde,271,Dietas,6,Eleições 2014,277,Eleições 2016,6,Emprego,5,Esporte,147,Estilo e Beleza,4,Eunápolis,3,Faça você mesmo,5,Fev - 2017,124,fev -2016,114,Fitness,10,Gandu,1,Ibirataia,8,Ilhéus,20,Informática,1,internacional,4,Ipiaú,746,itabuna,13,Itacaré,6,Itagi,62,Itagibá,96,Itaquara,7,Itiruçu,7,Jaguaquara,110,Jan - 2017,146,Jan -2016,97,Jequié,3155,Jitaúna,72,jul - 2016,212,Jun - 2016,170,jun - 2017,144,Lafaiete Coutinho,2,Lajedo Tabocal,2,Laninha,7,Mai-2016,107,Mai-2017,280,Manoel Vitorino,10,Mar-2016,119,Mar-2017,175,Maracás,21,Maraú,8,março 2015,12,Moda,3,Moda e Beleza,2,Mundo,359,Mutuípe,5,Nacional,8,Notícias,306,Notícias Regionais,1386,Novem-2016,159,out-2016,135,po,1,Poções,2,Política,2510,Regional,2892,Salvador,76,Saúde & Bem Estar,159,Set - 2016,76,Tech,4,Ubaitaba,6,ubatã,46,Vida Alheia,48,Vitória da Conquista,18,Wellington Nery,1,
ltr
item
Jequié News : Prefeito de Lafaiete Coutinho é punido por desvio de função de servidores
Prefeito de Lafaiete Coutinho é punido por desvio de função de servidores
https://1.bp.blogspot.com/-OG9ZCupa1Oc/XVSo9w-U9iI/AAAAAAAAS-E/ptb798jYoD474zzo4WF5dmDNzC-r-MMAACLcBGAs/s320/JoaoFreitasPrefeitoFotoblogmarcosfrahm.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-OG9ZCupa1Oc/XVSo9w-U9iI/AAAAAAAAS-E/ptb798jYoD474zzo4WF5dmDNzC-r-MMAACLcBGAs/s72-c/JoaoFreitasPrefeitoFotoblogmarcosfrahm.jpg
Jequié News
http://www.jequienews.com/2019/08/prefeito-de-lafaiete-coutinho-e-punido.html
http://www.jequienews.com/
http://www.jequienews.com/
http://www.jequienews.com/2019/08/prefeito-de-lafaiete-coutinho-e-punido.html
true
158042993953054577
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy