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Câmara aprova PEC que cria polícia penal com 'racha' no PSOL

A Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal por 402 votos a 8. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. O projeto precisa ser aprovada ainda em segundo turno.
"Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL) que votou a favor da medida, apesar de divisão na bancada do seu partido.
O deputado Glauber Rocha, também do PSOL fluminense, falou em seguida a Freixo e disse que votou contrário porque não via garantia de direitos na nova classificação. "Se a ampliação do rol constitucional do tema 'polícia' fosse garantidor de direitos, a gente não teria os maiores índices de letalidade de policiais do mundo aqui no Brasil".
Antes da votação o deputado Tiago Mitraud (Novo) pediu a retirada de pauta do projeto, em nome da bancada de seu partido que também não chegou num consenso a respeito do projeto e não votou em bloco. "Temos dúvidas se novos modelos de na segurança pública e na gestão de presídios não poderão ser prejudicados com essa PEC", afirmou Tiago.
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.

Fonte: Terra

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