O governo federal aproveitou a Medida Provisória 905, que instituiu o Programa Verde Amarelo, que altera regras trabalhistas para a contratação de jovens, e extinguiu o serviço social das nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além dos atendimentos previdenciários, os assistentes sociais lotados nas agências preparam laudos sociais para o acesso da população vulnerável ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes e idosos em situação de extrema pobreza.
A decisão preocupa entidades e especialistas. Para eles, a mudança pode dificultar o acesso dos mais vulneráveis a benefícios e prejudicar o atendimento à população, sobretudo idosa, justamente quando foram alteradas as regras da previdência, o que aumenta a demanda por assistência e informação.
Em julho, o INSS divulgou que passou a atender 90 dos 96 serviços por meio do aplicativo e do site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Segundo informou o INSS na época, com os serviços automatizados, não será preciso falar com um atendente, na maioria dos casos.
No entanto, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2016, 23,9 milhões de pessoas não se conectavam à internet por não saber usar a ferramenta e 63 milhões sequer estavam conectados.
A medida afeta quase 1.600 assistentes sociais que serão transferidos para desempenhar outras funções. O INSS possui mais de mil agências de atendimento espalhadas pelo país, mas nem todas possuem assistentes sociais por falta de quadros. O último concurso para a função foi realizado em 2016.
Fonte: Correrio Braziliense
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