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Coronavírus: OAB subseção de Jequié sugere que prefeitura prorrogue por 90 dias vencimento do IPTU e do ISS. Confira:

O presidente da OAB-subseção de Jequié, enviou documento ao prefeito da cidade solicitando que em decorrência do momento de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que o executivo prorrogue pelo prazo de 90 dias os vencimentos de tributos como o Imposto Predial Territórial Urbano - IPTU, e o Imposto Sobre Serviço - ISS. Justificando que a medida  ameniza  assim os impactos da crise em face da advocacia nestes tempos difíceis que se avizinham. Confira o documento na integra: 

Ao Excelentíssimo Senhor
LUÍZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA
Prefeito do Município de Jequié
​​Senhor Prefeito, 
​Ao cumprimentar V. Exaª, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jequié/Bahia, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, previstas nos arts. 44 e 61 da Lei Federal 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB, vem, primeiramente, agradecer a V. Exa. pela serena e segura condução dos destinos do município de Jequié frente à pandemia mundial do novo coronavírus. A atuação de V. Exa., em contato permanente com os munícipes, divulgando dados e adotando as providências necessárias “ainda que duras”, mas prudentes para o momento, transmite segurança à população e a certeza de que venceremos esta batalha. 
​Adotando medidas institucionais em defesa da advocacia e da sociedade desde o anúncio da pandemia, estamos atentos aos efeitos deletérios que a pandemia mundial do novo coronavírus tem causado, e que se multiplicarão, em escala geométrica, segundo previsões da comunidade científica, permanecemos à disposição para contribuir visando minimizar tais impactos. 
​A população jequieense está fazendo sua parte, renunciando às condições ideais de labor, ao estudo e ao lazer. Entretanto, a pausa que nos atinge não pode desaguar em perdas permanentes num cenário que, mesmo antes da crise do novo coronavírus, já exibia milhões de desempregados. A história nos tem mostrado que crises são contornadas com ações diferenciadas, coragem e sacrifícios. 
Ao Poder Público compete, por ser de justiça, agir no sentido de propiciar a todos um horizonte de esperança de dias melhores, e isto inclui como aqui se requer medidas diferenciadas.
​Como é de nosso conhecimento, contribuintes de todo o porte sofrem o impacto do confinamento obrigatório e do isolamento/distanciamento social necessário para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Ao passo em que, a redução significativa do consumo traz a ameaça do desemprego e da falência nos setores da indústria, comércio e serviços em geral.
​No âmbito da nossa entidade, o presidente da OAB/Seccional Bahia, prorrogou parcela da anuidade referente aos meses de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro, medida adotada em adesão ao pacote de ações da OAB Nacional, amenizando assim os impactos da crise em face da advocacia nestes tempos difíceis que se avizinham. 
​Nesse sentido, conquanto seja praticamente impossível que o Estado conceda benefícios em forma de desembolsos aos contribuintes, é viável que os entes públicos pelo menos aliviem os efeitos financeiros imediatos nos bolsos dos contribuintes.
​Ante o exposto, requer a V. Exaª prorrogar, em 90 dias, o vencimento do prazo de pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço), referente a débitos declarados e dívidas parceladas, bem como pelo mesmo prazo prorrogar o pagamento das cotas do IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) do município de Jequié, tanto a única com a manutenção do respectivo desconto, quanto as demais cotas para os contribuintes que optam pelo pagamento parcelado, sem a incidência de juros ou multa. 
Cabe destacar que o pedido não implica em isenção ou dispensa dos impostos, mas tão somente na postergação do prazo para adimpli-los. 
​Ressaltamos, por fim, que a providência ora requerida visa minimizar o impacto da paralização das atividades sobre os jequieenses, especialmente considerando que o cenário atual é de incertezas, ainda podendo perdurar por vários meses.
​Certo de contar com a devida atenção ao pleito formulado, antecipadamente agradeço e reitero os protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente, ​​Márcio Hudson Silva Santos, Presidente OAB Subseção Jequié

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Jequié News : Coronavírus: OAB subseção de Jequié sugere que prefeitura prorrogue por 90 dias vencimento do IPTU e do ISS. Confira:
Coronavírus: OAB subseção de Jequié sugere que prefeitura prorrogue por 90 dias vencimento do IPTU e do ISS. Confira:
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