Em razão
das consequências econômicas geradas pelo covid-19, o deputado Euclides
Fernandes (PDT) apresentou uma indicação solicitando ao Governador do Estado a
adoção de medidas administrativas para prorrogar, ao ano de 2021, as cobranças
da taxa de licenciamento anual, de multas e do imposto sobre veículos
automotores (IPVA) com vencimentos previstos em 2020.
“É
papel dos poderes públicos a busca incessante por condições que assegurem o
bem-estar, a igualdade, a justiça, a dignidade, a liberdade, o exercício dos
direitos individuais e sociais, garantindo a formatação de uma sociedade
efetivamente harmônica e igualitária”, entende o parlamentar, ao justificar o
documento.
Fernandes
salienta ainda que, com a limitação da circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento
restrito de estabelecimentos comerciais, “é inequívoco que a atividade
econômica restará comprometida, com imediato impacto financeiro aos cidadãos
baianos”. O pedetista explica que, diante desta pandemia por conta do
coronavírus, as pessoas terão que escolher entre viabilizar a
subsistência de suas famílias ou efetuar o pagamento dos impostos e taxas dos
seus veículos.
Ao
registrar a indicação, encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia (ALBA), o deputado afirma que a finalidade “não é promover uma
espécie de isenção de tributos, mas apenas viabilizar que a cobrança seja
realizada depois de passar o epicentro do abalo econômico e financeiro que
atravessa o país”.
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