Criado em 20 de julho deste ano, no dia da celebração dos dez
anos do Estatuto da Igualdade Racial, o Grupo de Enfrentamento ao Racismo
Institucional (Geri) já finalizou no início de dezembro a minuta do projeto
para construção do plano de ação que vai subsidiar a Procuradoria-Geral de
Justiça (PGJ) para adoção de políticas e medidas que impliquem em alterações
organizacionais voltadas ao combate ao racismo dentro da própria Instituição.
Em 2020, o Gedhdis emitiu 23 recomendações. “Esse é o maior
número anual de nossa história, um aumento de mais de 280% em relação a 2019, e
isso apenas até novembro”, disse Lívia Vaz. Foram recomendações para a
Prefeitura Municipal de Salvador e o Governo da Bahia no sentido de que
garantissem a presença de sacerdotes e iniciados auxiliares em sepultamentos de
adeptos de religiões de matrizes africanas durante a pandemia e para a
utilização dos sepultamentos em gavetas ou cremações como último recurso,
inclusive no caso de povos indígenas. Às secretarias de Manutenção da Cidade do
Salvador e de Reparação foi orientado que, quando da realização de podas
necessárias em árvores sagradas para os religiosos de matrizes africanas,
deve-se agir sob as orientações do sacerdote. Ao Hospital Geral do Estado, o
MPBA recomendou a observância aos critérios objetivos determinados pelo Código
de Ética Médica quando da necessidade de utilização da tecnologia de transfusão
de sangue e hemoderivados sem a anuência do paciente e/ou de sua família por
motivo de crença religiosa. Dentre outras, foi recomendado ainda ao
delegado-geral de Polícia Civil que expeça orientação aos demais delegados
sobre a impossibilidade da concessão de fiança em crime de injúria racial,
conforme jurisprudência e legislação.
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