O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta segunda-feira, 24, que as mudanças no mercado de gás brasileiro, aprovadas nesta segunda pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), representam uma quebra de monopólios na produção e distribuição do insumo no País. Cálculos do governo citados por Guedes e pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, apontam que o preço do gás pode cair 40% e o Produto Interno Bruto (PIB) industrial pode avançar 8,46% ao ano “Se cair 50% o preço da energia, PIB industrial pode subir 10,5%”, estimou Guedes.
O ministro afirmou que a quebra do monopólio do gás é um movimento de mercado, mas o governo federal não vai socorrer os Estados. “Para fazer plano do gás não tem dinheiro do governo. A cessão onerosa é cessão onerosa; novo mercado do gás é o novo mercado de gás; não tem toma la dá cá”, afirmou. Guedes citou que vários Estados já sinalizaram à quebra do monopólio interno do insumo, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Sergipe. Isso justificaria, segundo ele, o fato de a medida ser tomada pelas unidades da federação, com o suporte federal.
“Se conversássemos com Estados e criássemos uma lei (para gás), poderia durar dois anos. Se tiver Estado que quer quebrar monopólio, vamos conversar”, afirmou Guedes. Para ele, além da produção atual, Bolívia, Argentina e o pré-sal “vão alimentar” a oferta do gás.
O ministro avaliou que a Petrobras, que já não tem monopólio do petróleo há anos, não deverá se opor à medida. Também, segundo ele, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deverá ser contra. “Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência e acho que o presidente da Petrobras também não será contra.”
Representante das distribuidoras de gás natural, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) vê com preocupação as medidas anunciadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fomentar um novo mercado de gás, que está sendo estruturado para promover a concorrência e baratear o preço do combustível. A entidade questiona a participação do governo federal na elaboração de regras que vão determinar o negócio de distribuição nos próximos anos. Segundo a Abegás, essa é uma atribuição das agências reguladoras estaduais.
Fonte: Jornal de Brasilia
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