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Funai continua responsável por demarcação de terras indígenas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (01), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) continuará responsável pela demarcação de terras indígenas. De acordo com Estadão, era interesse do Governo Federal que a área ficasse sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Essa é outra decisão do STF que vai de encontro aos interesses do governo. Em junho deste ano, o órgão decidiu impor limites à medida do presidente Jair Bolsonaro que visava extinguir os conselhos. Também em Junho, o ministro Luís Roberto Barroso já havia suspendido uma medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. A sessão desta tarde apenas confirmou essa liminar. O ministro Celso de Mello marcou a sessão após fazer duras críticas ao governo Bolsonaro. Ainda conforme o Estadão, Celso afirmou que “parece haver na intimidade do poder um resíduo de autoritarismo”. A ministra Carmen Lúcia também criticou o presidente, dizendo que o governo fez uma “agressiva confrontação” com o texto da constituição ao reeditar uma medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Veja


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Jequié News : Funai continua responsável por demarcação de terras indígenas, decide STF
Funai continua responsável por demarcação de terras indígenas, decide STF
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