Representantes do setor de educação criticaram o programa Future-se, em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (4). Segundo os especialistas, a iniciativa do governo que busca atrair recursos financeiros a universidades e institutos federais de educação, compromete a previsão constitucional de autonomia universitária.
O conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Alexandre Netto, afirmou que o Future-se está inserido “no momento em que as universidades não têm recursos para fechar o ano”, apesar da possibilidade de recursos adicionais, tendo em vista o congelamento de verbas a partir de emenda constitucional de 2017, o que gerou perdas presentes e futuras.
— A universidade pública brasileira é a instituição que mais faz pesquisa nesse país. 60% de toda a ciência que se produz no Brasil advém de 15 universidades. A colaboração com as empresas não representa novidade para as universidades. As ações do Future-se já são parte daquilo que elas fazem. O programa tem leitura muito aquém daquilo que nós já fazemos, foi elaborado sem a participação das universidades. Precisamos de uma instância de diálogo — ressaltou.
Privatização
Segunda secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Jacqueline Rodrigues de Lima disse que não há dialogo possível com uma proposta de “privatização” de universidades públicas e institutos federais.
A proposta do programa vem com um conjunto de estratégias que ocorrem não só no Brasil, mas na América Latina, com interesse de submeter os países a um processo educacional único, sem valorizar as especificidades regionais, afirmou.
— É a mercantilização da educação, a ampliação da educação privada com recursos estatais, a educação como um serviço, não como um direito. O principal problema do Future-se está na autonomia universitária — afirmou.
Conselheiro titular da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral disse que a exigência de contrato de desempenho contraria o artigo 207 da Constituição, que dispõe sobre a autonomia universitária.
Amaral ressaltou que a luta pela autonomia não impede que as universidades participem de processo de captação de fontes adicionais, a partir de diversos fundos já existentes. Ele destacou ainda que a proposta de desvinculação do dinheiro da educação, em discussão no governo, representa o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sobretudo no que se refere à educação básica.
Fonte: Agência Senado
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