O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e suspendeu, na noite desta segunda-feira (18/11), uma decisão que lhe dava acesso a informações financeiras de 600 mil pessoas. Em 25 de outubro, Toffoli pediu à Receita Federal cópia de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações são do Correio Braziliense.
No entanto, no dia 15 deste mês, ele recebeu uma chave de acesso para consultar 19 mil RIFs. O magistrado entendeu que os dados repassados são suficientes e não exigem análises do montante global de relatórios.
O ministro voltou atrás em meio a reações do Ministério Público, protestos em redes sociais e em cerca de 30 cidades, onde manifestantes saíram às ruas no último domingo (17). Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que Toffoli devolvesse os dados financeiros aos órgãos de origem. Mas além de negar o pedido de Aras, o magistrado determinou que a Receita Federal informasse quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira.
Ele também afirmou, em sua decisão, que “é apropriado” que o Ministerio Público Federal (MPF) informe “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição solicitou. Porém, na decisão publicada ontem a noite, o magistrado revogou a determinação anterior. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli no despacho.
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