A
partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços
com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. Segundo
a Agência Brasil, a nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de
mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa
modalidade de contratação. Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará
obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez
de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi
estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado,
pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e
o Distrito Federal.
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