Sessão Extraordinária apreciará veto do prefeito sobre taxa de esgoto nesta terça-feira.

Nesta terça-feira(04), a Câmara de Vereadores de Jequié realizará uma Sessão Extraordinária, às 18 horas, para apreciar o veto parcial do prefeito Sérgio da Gameleira ao projeto que cria a Agência de Regulação Regional para Serviços de Saneamento Básico de Jequié (ARJES). 

A reunião é de grande interesse da população em geral, pois, a taxa de esgoto é ponto chave desta votação, isto porque, se o veto do prefeito ao Paragrafo 3º do Art. 3º Inciso V do Art. IV da Lei 27/2019 for mantido, prevalecerá a vontade da Embasa de não reduzir a cobrança da taxa de esgotamento de 80% para o teto máximo de 40%. Assim sendo, a decisão do prefeito, com seu veto, vai anular os efeitos da citada lei, dando totais poderes ao prefeito municipal para definir os percentuais de reajuste, sem, sequer, passar pela Câmara, o que também impede o amplo debate com a participação da comunidade na definição das tarifas.

A população acompanhará de perto esta sessão, na tentativa de derrubada dos 40% - cujo projeto de redução da tarifa de esgoto.