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MANOEL VITORINO: prefeito Silvany vira alvo de investigação judicial eleitoral e pode ser condenado a inelegibilidade e cassação de diploma, caso seja eleito

 

O prefeito de Manoel Vitorino, e candidato à reeleição pelo Partido PSD, Silvany Barros, teve ajuizado em seu desfavor uma ação de investigação judicial eleitoral AIJE, junto a 22º Zona Eleitoral do TRE da Bahia, processo registrado com o nº 0600557-24.2020.6.05.0022.

Na ação o prefeito é acusado de abuso de poder político e econômico, durante o período eleitoral, realizando práticas proibidas por lei, com o propósito de se fortalecer na disputa eleitoral com o uso da estrutura da Prefeitura de Manoel Vitorino, além da compra de votos.

O prefeito, tem-se realizado de diversos servidores, que ocupam cargos em comissão na Prefeitura, em horário de expediente, para a realização de campanha, havendo o registro inclusive de campanha com o uso da estrutura do Município, no interior de unidades de saúde.

Na ação foi comprovada a prática de compra de votos e propostas financeiras a eleitores, para que passassem a apoiar o candidato a reeleição Silvany, que chega a prometer empregos e diversas vantagens aos eleitores, além da entrega da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), o que configura crime eleitoral.

Além de todas as irregularidades já citadas, a ação aponta o uso irregular de contratação de servidores temporários, sob a alegação de atividades relacionadas ao combate a Covid, sem o devido respaldo legal, e em contradição ao próprio cenário epidemiológico da cidade, que constava com o registro de apenas 01 (um) caso ativo em seu boletim, quando se nomearam em diário oficial diversos servidores, para atuarem no centro da Covid 19.

Caso se confirmem as acusações e ação seja julgada procedente, o candidato arcará com as condenações de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, em conformidade com o inciso XIV da LC nº 64/1990, bem como a cassação do seu diploma, caso o mesmo venha a ser eleito.

Com a ação, caso seja eleito, Silvany não terá nenhuma garantia de que será diploma como prefeito e toma posse em 01 de janeiro de 2021, para continuar à frente da Prefeitura de Manoel Vitorino.

 

 


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