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MP participa de assinatura de protocolo de atuação contra feminicídios

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na quinta-feira (10), o Ministério Público estadual participou da assinatura do ‘Protocolo de Feminicídio da Bahia’, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Cab. A iniciativa visa estabelecer procedimentos que resultarão em maior celeridade e efetividade nas ações relacionadas à prevenção, investigação e julgamento de autores de violência contra a mulher.


 “Trata-de um avanço enorme, pois com esse novo protocolo, que já existe em outros países, os órgãos que atuam na prevenção e punição do feminicídio terão um olhar mais específico, a partir de uma perspectiva de gênero, na investigação dos crimes”, destacou a promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira, coordenadora do Núcleo do Júri do MP, que assinou o documento. Também participaram da assinatura do protocolo o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, representantes das polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros, da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), Secretaria de Políticas para as Mulheres, Tribunal de Justiça da Bahia e Defensoria Pública, dentre outras instituições.

O documento, de quase 200 páginas, foi elaborado a partir do modelo latino-americano para investigação do feminicídio elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHDH) em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), responsável pelo Protocolo do Feminicídio, foi oficializado pelo governador Rui Costa em dezembro do ano passado. Ao longo do ano, o grupo promoveu reuniões e debates com contribuições de representantes de diversos órgãos, incluindo o MP, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-Ba).


 

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MP participa de assinatura de protocolo de atuação contra feminicídios
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