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Câmara de Jequié revoga decreto de ex-prefeito que cortou Regência/Gratificação de professores

A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou, nesta terça-feira (19), a revogação do decreto assinado pelo ex-prefeito Sérgio da Gameleira, em (6) de agosto de 2019, retroativo ao mês anterior, sem aviso prévio, que determinou a suspensão da gratificação para regência de classe aos profissionais do Magistério.

O texto aprovado, que susta o Decreto 20.091, é de autoria do vereador João Paulo (PSD) e o parlamentar disse ter apresentado a matéria com base na Lei Orgânica. A retirada da regência despertava, desde 2019, grande polêmica entre professores e políticos locais e o assunto rendeu muitas manifestações ao longo dos últimos dois anos.

Com o projeto retornando a pauta da Câmara em sessão ordinária desta terça, professores ocuparam as galerias da Casa, tendo os docentes acompanhado a votação em plenário com aplausos que foram entremeados por gritos de” respeite o professor, seus direitos, sua carreira!”.

Quando prefeito, Sérgio da Gameleira teria enfrentado protestos contrários a sua decisão e, à época, dizia que o decreto era plenamente legal e decorria de um Processo Administrativo iniciado em 2019,  ”com o conhecimento da APLB”, que por diversas vezes rechaçava as declarações do mandatário e inclusive foi representada por diretores na votação da Câmara desta terça.

Em 2020, o Tribunal de Justiça chegou a determinar que a Prefeitura de Jequié reimplantasse a gratificação paga aos professores que trabalham para o Município, que recorreu da decisão judicial.

Durante a votação, o vereador Ramon Fernandes (PDT) disse que nenhum vereador se posicionava favorável ao decreto do ex-prefeito e parabenizou João Paulo por identificar brecha na Lei Orgânica que possibilitou ao Legislativo revogar o decreto.

Até a publicação desta matéria pelo Blog Marcos Frahm, o Executivo não teria se manifestado sobre a decisão unânime da Câmara, que envolveu os 14 vereadores da base do prefeito e os 05 parlamentares da oposição, entre eles o autor da proposta.




 

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