$type=grid$show=home$count=5$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Gilmar impede restrições à atuação de optometristas com ensino superior

Devido às restrições causadas à profissão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, excluiu os optometristas com ensino superior dos efeitos da decisão que manteve a validade de dispositivos que limitam a sua atuação.

Optometristas são técnicos que diagnosticam e corrigem problemas de visão, sem recomendarem medicamentos ou cirurgias. O Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) contestava os Decretos 20.931/1932 e 24.492/1932, que impedem os profissionais de instalarem consultórios e prescreverem lentes de grau.

No último ano, o STF julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental. O CBOO e o procurador-geral da República, Augusto Aras, ofereceram embargos de declaração contra a decisão.

De acordo com o CBOO, o acórdão teria originado casos de total restrição ao exercício da profissão. A entidade listou exemplos: secretarias de Saúde e procuradorias de municípios passaram a autuar e interditar consultórios de optometria; promotorias de Justiça determinaram o fim de atendimentos; planos de saúde encerraram a cobertura de consultas; associações médicas ameaçaram ópticas com processos caso aceitem receitas de optometristas; e o Tribunal de Justiça de São Paulo vêm incorporando em suas decisões o teor do acórdão do STF.

Segundo o ministro relator, os argumentos "pareceram deveras plausíveis e preocupantes". Ele considerou que a decisão "pode efetivamente significar grave risco de lesão a direitos fundamentais", principalmente dos profissionais com formação de nível superior. O curso de optometria já foi reconhecido pela corte.

Esse mesmo argumento já havia sido objeto de discussão de parecer (leia aqui) juntado aos autos na ADPF, em favor dos optometristas regularmente habilitados ao exercício da profissão.

Segundo o parecer de Lenio Streck, colunista da ConJur — que oferece uma análise fundada na "sociologia das profissões" e explora o fenômeno conhecido como "processo de inconstitucionalização" —, a configuração de inconstitucionalidade superveniente aliada à técnica da nulidade parcial sem redução de texto autorizam a Corte a decidir que as restrições impostas pelos decretos do presidente Getulio Vargas, ainda durante o governo provisório (1930-1934), são inconstitucionais se aplicadas aos optometristas devidamente habilitados, por restringirem o exercício do direito fundamental à liberdade profissional.

"Desde o ano 2000, a formação de um bacharel em optometrista exige a conclusão de um curso com cinco anos de duração, cuja carga horária é superior a 3.000 h/a, que abrange conteúdos de áreas como física, matemática, ciências biológicas, medicina e políticas públicas. Assim, se o propósito das normas restritivas contidas nos Decretos nº 21.931/32 e 24.492/34 era obstar o exercício de atividades que poderiam colocar em risco a saúde pública, esse quadro alterou-se significativamente à medida que os optometristas tornaram-se profissionais altamente capacitados para os cuidados primários da saúde visual, como reconhecem, expressamente, a Organização Mundial da Saúde e o próprio Conselho Internacional de Oftalmologia", diz trecho do parecer de Streck.

O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar pela Optometria, comemorou a liminar: "É evidente que isso não representa regulamentação da atividade, porque não é da competência do STF, mas é uma grande vitória para todos nós".

Fonte: Conjur


 

COMMENTS

Nome

Abr- 2016,100,abr-2017,225,Ago -2016,140,Aiquara,35,Alisson Da Silva,6,Apuarema,5,Bahia,1975,banner,2,Barra do Rocha,17,Beleza,35,Boa Nova,2,Brasil,2841,Caio César,3,Cultura,2,Curiosidades,64,Dan Silva,63,Danielle Rocha,11,Dário Meira,4,Destaque,5188,Dez - 2016,102,Dicas de Saúde,271,Dietas,6,Eleições 2014,277,Eleições 2016,6,Emprego,6,Esporte,149,Estilo e Beleza,4,Eunápolis,3,Faça você mesmo,5,Fev - 2017,124,fev -2016,114,Fitness,10,Gandu,1,Ibirataia,8,Ilhéus,20,Informática,1,internacional,4,Ipiaú,746,itabuna,13,Itacaré,6,Itagi,62,Itagibá,96,Itaquara,7,Itiruçu,8,Jaguaquara,110,Jan - 2017,146,Jan -2016,97,je,1,Jequié,4469,Jitaúna,73,jul - 2016,212,Jun - 2016,170,jun - 2017,144,Lafaiete Coutinho,2,Lajedo Tabocal,2,Laninha,7,Mai-2016,107,Mai-2017,280,Manoel Vitorino,10,Mar-2016,119,Mar-2017,175,Maracás,21,Maraú,8,março 2015,12,Moda,3,Moda e Beleza,2,Mundo,359,Mutuípe,5,Nacional,8,Notícias,306,Notícias Regionais,1386,Novem-2016,159,out-2016,135,po,1,Poções,2,Política,2515,publicidade,1,Regional,3218,Salvador,80,Saúde & Bem Estar,159,Set - 2016,76,Tech,4,Ubaitaba,6,ubatã,46,Vida Alheia,48,Vitória da Conquista,18,Wellington Nery,1,
ltr
item
Jequié News : Gilmar impede restrições à atuação de optometristas com ensino superior
Gilmar impede restrições à atuação de optometristas com ensino superior
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEijFrxrrjr-2u4WwsSM6MtWoIVAlE2SHgnNWEDLev6oyq0WFuFbrV6QSthb5KuZzgm-IOVidZ-reavEnw8yxv-sfKgfN5JDx1tp2qKoLbXzCL3wZ2LoVBOU-SQv9n7aUPexx00qHJoaJKXHeoXUg7l50rV7eZhvZQxGmGgtzDLSG7O6Rm-27_jz3jRnEg=s320
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEijFrxrrjr-2u4WwsSM6MtWoIVAlE2SHgnNWEDLev6oyq0WFuFbrV6QSthb5KuZzgm-IOVidZ-reavEnw8yxv-sfKgfN5JDx1tp2qKoLbXzCL3wZ2LoVBOU-SQv9n7aUPexx00qHJoaJKXHeoXUg7l50rV7eZhvZQxGmGgtzDLSG7O6Rm-27_jz3jRnEg=s72-c
Jequié News
https://www.jequienews.com/2021/10/gilmar-impede-restricoes-atuacao-de.html
https://www.jequienews.com/
https://www.jequienews.com/
https://www.jequienews.com/2021/10/gilmar-impede-restricoes-atuacao-de.html
true
158042993953054577
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy