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PL do Executivo sobre gratificação do Magistério estabelece pagamento de 25% sobre o valor do vencimento base do cargo ocupado

Com 13 votos favoráveis e 5 contrários, a Câmara Municipal de Jequié, aprovou na noite desta terça-feira (9), o parecer conjunto da Comissão de Justiça e Finança, ao Projeto de Lei 019/2021, do executivo municipal, que institui o pagamento da Gratificação de Regência de Classe aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, com uma nova redação estabelecendo no art. 2º da Emenda Modificativa que,  “A Gratificação de Valorização do Magistério, aos professores efetivos da rede pública do município de Jequié,  será paga na razão de 25% sobre o valor do vencimento base do cargo ocupado. De acordo com o PL, a Gratificação  de Valorização do Magistério, possui natureza remuneratória, podendo compor as vantagens para pensões e aposentadorias e, garante o direito de recebimento, aos servidores que estejam afastados transitoriamente para cumprimento de outras atividades ou que já percebam a Gratificação de estimulo às Atividades de Classe destinadas aos servidores do magistério da educação infantil e fundamental. O parágrafo 1º da Lei, garante o pagamento do adicional, aos servidores efetivos ocupantes de cargos comissionados ou em funções gratificadas.

O parecer relatado pelo vereador Soldado Gilvan, favorável à aprovação do projeto, acompanhado por todos os vereadores da bancada da maioria, faz referência à suspensão do pagamento da gratificação há cerca de dois anos e considera que o PL 019/21,  “se justifica a partir da necessidade de adotar medidas de valorização dos profissionais do magistério público municipal, além de buscar corrigir distorções e lacunas da legislação municipal, e, consequentemente, ofertar segurança jurídica aos servidores do magistério na sua percepção”.

Com a aprovação do parecer, o Projeto de Lei, deverá ser incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (10). A aprovação da matéria não foi bem recebida pelos professores que acompanharam a sessão, tendo a presidente da APLB/Sindicato, professora Caroline Moraes retrucado a suposição levantada nas citações de vereadores da maioria, da entidade ter debatido e negociado  o texto apresentado,  “em nenhum momento recebemos delegação dos colegas professores para aprovar um texto que estabelece perdas salariais para nossa categoria”, afirmou a dirigente sindical.

 

Fonte: Jequié Repórter

 


 

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