O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29/6), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedores. As iniciativas contribuem para prevenir a inadimplência no país e ampliar o acesso ao crédito mais sustentável.

O Desenrola Adimplentes tem por objetivo promover a capacidade financeira de tomadores de crédito, por meio de incentivos à realização de operações de crédito em condições mais vantajosas. Já o Fies Empreendedores visa disponibilizar linha de crédito reembolsável a beneficiários adimplentes do Fies (leia detalhamento abaixo).

Presente ao evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o caráter histórico do Desenrola Adimplentes. “Nessa nova fase do Desenrola, nós estamos olhando para um público que é herói no país. Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal. Nós estamos olhando para o trabalhador que não tem carteira assinada, que não é trabalhador do setor público, que não é pensionista, não é aposentado do INSS, e que, muitas vezes, não tomou operações de crédito como microempreendedor”, afirmou.

“Ele é o informal, que durante a pandemia teve dificuldade, se endividou, mas nesse caso de hoje, como estamos falando do bom pagador, é o trabalhador informal que está pagando as suas contas em dia, com juros que variam de 6% a 12% ao mês. É para esse trabalhador informal que nós abrimos essa nova etapa do Desenrola, endereçando, em especial, uma linha nova de financiamento”, prosseguiu o ministro da Fazenda.

Além do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedores, o Governo do Brasil anunciou a implementação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações de crédito ao trabalhador formal. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas (leia abaixo).

DESENROLA ADIMPLENTES – O Desenrola Adimplentes foca na prevenção da inadimplência entre trabalhadores e cidadãos que estão no mercado informal e possuem histórico recente de adimplência. A medida é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e tem o objetivo de reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou que possuem dívidas com atraso de até 90 dias.

A ação também oferece condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Ele inaugura uma linha de crédito subsidiado voltada aos trabalhadores informais, público ainda não contemplado por iniciativas anteriores, e que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.

FIES EMPREENDEDOR – A segunda medida anunciada pelo Governo do Brasil é uma linha de crédito, batizada de Fies Empreendedor, que funciona como mecanismo de estímulo à adimplência nos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Trata-se de uma linha de crédito voltada a egressos adimplentes do Fies que estão em período de amortização do empréstimo estudantil. A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa. O objetivo é oferecer crédito para apoiar a próxima etapa da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras.

“É um programa para quem paga o FIES em dia. Isso é fundamental para que a gente considere a atual situação desse estudante do FIES que foi graduado e agora está buscando uma forma de trabalhar, de se inserir no mercado de trabalho dentro da linha do empreendedorismo. O estudante do FIES que pagou em dia e vem pagando em dia, vai ter um benefício nessa linha para montar o seu próprio negócio, maior do que o desconto que nós demos para quem não estava em dia e está se recuperando”, ressaltou Dario Durigan.

Também presente ao evento, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, exaltou a iniciativa de ampliar o apoio aos estudantes que fizeram uso do FIES. “Pela primeira vez estamos pegando esses jovens, que são egressos da escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar um curso de nível superior, que se formaram e que estão pagando em dia o FIES. Após todas essas vitórias, eles ainda enfrentam dificuldades para se estabelecer no mundo do trabalho. Hoje, com essa linha de crédito, que é a linha de crédito mais barata de todas as linhas de crédito subsidiadas no país, nós vamos conseguir dar oportunidade a esse jovem para que ele possa, de fato, empreender”, frisou.