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Quinta-feira, 16 de Abril de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

REQUERENTE: FABIO MOREIRA BRITO, brasileiro, maior, capaz, contador.

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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel João Borges, 01, Térreo – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-140 – Tel. (73) 3526-5305.

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

 

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo no 95.878, com os seguintes dados: REQUERENTE: FABIO MOREIRA BRITO, brasileiro, maior, capaz, contador, RG no 215249550 SSP/BA, CPF no 460.035.255-68, casado em 28/12/1996 com EDILENE ANDRADE BRITO, brasileira, maior, capaz, contadora, RG no0378169343 SSP/BA, CPF no 605.093.335-91, residentes e domiciliados na Rua Urval Miranda, no 107, bairro do São Judas Tadeu, nesta cidade de Jequié/Ba. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Quinze de novembro, 144, bairro centro, em Jequié/BA, com área construída de 98,98m2, edificada em terreno medindo 112,56 m2 de área, com inscrição imobiliária no 01010320152001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado Engenheiro Civil Italo Porto de Souza, CREA-BA: 052026104-6, TRT: BA20240682818, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 7.102 Livro 2- AB. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado AURELINA CARDOSO LOPES, ou seus herdeiros na qualidade de proprietário tabular para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 20 de janeiro de 2025. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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