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Quinta-feira, 21 de Maio de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Justiça

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

REQUERENTE: FABIO MOREIRA BRITO, brasileiro, maior, capaz, contador

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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA. Praça Coronel João Borges, 01, Térreo – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-140 – Tel. (73) 3526-5305.

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

 

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 102076, com os seguintes dados: REQUERENTE: FABIO MOREIRA BRITO, brasileiro, maior, capaz, contador, RG nº 215249550 SSP/BA, CPF nº 460.035.255-68, casado em 28/12/1996 com EDILENE ANDRADE BRITO, brasileira, maior, capaz, contadora, RG nº0378169343 SSP/BA, CPF nº 605.093.335-91, residentes e domiciliados na Rua Urval Miranda, nº 107, bairro do São Judas Tadeu, nesta cidade de Jequié/Ba. IMÓVEL USUCAPIENDO: Terreno urbano situado a Rua Lidio Montal, sn, bairro Campo do América, nesta cidade de Jequié-Bahia, integrante do Loteamento Irregular “NOVO HORIZONTE”, sem edificação, com área total de 200m², com inscrição imobiliária nº 01014080008001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado Engenheiro Civil Gabriel Meira Cidreira, CREA-BA: 0010201769, ART: BA20251117459, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 5.555, livro 3-Q. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado JOÃO CARICCHIO, CPF: 003.456.015-71 na qualidade de proprietário tabular e confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 20 de maio de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

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