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A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou ao Município de Jequié que fiscalizasse e elaborasse um plano de recuperação da área de preservação da Lagoa do Derba. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPBA após constatar o descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, além da omissão da gestão municipal na fiscalização e proteção do local.
A sentença foi proferida em 17 de dezembro de 2025, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié. O Município deverá adotar medidas permanentes de fiscalização da Lagoa do Derba, promover a limpeza e recuperação ambiental da área, implantar ações de gestão de resíduos e educação ambiental para a comunidade do entorno e apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o cumprimento das determinações.
A Justiça também determinou que o Município pague uma indenização de R$ 100 mil por dano ambiental residual, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo ambiental equivalente.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
Jequié News