A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou ao Município de Jequié, ontem, dia 26, que fiscalize e implemente um sistema adequado de drenagem de águas pluviais no perímetro urbano da cidade. A medida atende a uma ação civil pública do MPBA, proposta pela promotora de Justiça Donizete Alves de Oliveira, para prevenir e mitigar os recorrentes alagamentos em diversos bairros, que geram prejuízos materiais e transtornos à população. 

Além disso, o Município deve realizar um relatório técnico sobre a situação da drenagem na região, que identifique as áreas de maior risco e recorrência de alagamentos; traga a descrição da infraestrutura de drenagem existente; e indique as principais causas estruturais dos alagamentos em cada área crítica. 

O Município também deverá elaborar projeto técnico global de sistema de drenagem de águas pluviais, para que, em até um ano, seja iniciada a execução das obras previstas; e apresente relatórios semestrais, a partir da realização das obras.

A promotora de Justiça ressaltou que o MPBA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto o Município recusou a formalização do compromisso.

*Estagiária sob supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510