PREFEITURA DE JEQUIÉ E CONSELHO MUNICIPAL ANUNCIAM IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Após a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),  que foi instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), em parceria com a Prefeitura de Jequié, e através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta quarta-feira, 16, uma reunião para anunciar a implantação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Estiveram presentes, o secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Claudemiro Passos; a gestora de Politicas Públicas, membro do COMSEA e Presidente do CAISAN, Marinelma Macedo, representando a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana; a presidente do COMSEA, Manuela de Jesus Ribeiro; o presidente interino do COMSEA, Márcio Lima; e representantes da sociedade civil.

O Sistema, que será coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN),  e terá a participação do COMSEA, que conta com a representação do Poder Público e da sociedade civil, terá um papel essencial para que pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar tenham acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma permanente, promovendo e fortalecendo políticas públicas do SISAN, que assegurem a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis.

São elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que realiza compra de alimentos produzidos por agricultores familiares do município e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar, abastecendo escolas e outras instituições públicas; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a oferta de alimentação saudável e adequada aos alunos do Sistema Municipal de Ensino, promovendo a educação alimentar e nutricional; o Programa Bolsa Família, com transferência de renda que contribui para a segurança alimentar das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além do banco de alimentos, responsável recolhimento de alimentos que seriam desperdiçados e os distribui para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outros.

"Teremos esse elo com os produtores da agricultura familiar, que comercializam o alimento que vai para a mesa das pessoas e daremos o apoio técnico para que entreguem produtos de qualidade, de forma que garanta a segurança alimentar, e atenda a necessidade das pessoas que vivem em vulnerabilidade alimentar no município.", disse o secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Claudemiro Passos.

"Esse é um passo importante na luta contra a fome e a insegurança alimentar no nosso município. Que as políticas públicas avancem cada vez mais para que todos tenham acesso à alimentação de qualidade.", disse a Gestora de Politicas Públicas, membro Titular do COMSEA e Presidente da CAISAN, Marinelma Macedo.

"Jequié é um dos 75 municípios do Brasil que aderiu ao SISAN e estamos dando sequência à convocação dos produtores da agricultura familiar, das associações, das entidades aqui do município a estarem mais presentes no Conselho, a fazerem parte dessa luta, porque esse movimento vai alcançar todos eles e nós pretendemos desenvolver as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. Primeiro, a do agricultor, aquele que produz e que precisa do nosso apoio, e também de algumas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar e que precisam que o Conselho seja esse norteador, esse fiscalizador das políticas públicas para que todas essas pessoas sejam de fato alcançadas", disse o presidente interino do COMSEA, Márcio Lima.