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A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, torna público, nesta sexta-feira, 1, os documentos de fiscalização e de embargo temporário ao empreendimento Fazenda Caldeirão Verde, localizado entre a região das Queimadas e o Limoeiro. Neste comunicado, que foi emitido pela diretoria de Meio Ambiente vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, há a identificação de diversas irregularidades, o que torna o empreendimento ilegal.
Conforme os documentos, o empreendimento não possui as autorizações necessárias para operar, conforme exigido pela legislação ambiental vigente; também apresenta discrepância na área declarada, ou seja, a área real do empreendimento é significativamente maior do que é informada, o que implica em uma avaliação inadequada dos impactos ambientais; e há, ainda, riscos de inundações, pois a falta de infraestrutura adequada de drenagem pluvial pode resultar em alagamentos nos bairros vizinhos, como o Amaralina e São Judas Tadeu.
Para que o embargo temporário seja retirado, será necessário que os responsáveis pelo empreendimento desenvolva uma estrutura de drenagem pluvial que previna alagamentos nos bairros São Judas Tadeu e Amaralina; também que seja necessário a garantia do fornecimento adequado de água potável para os clientes do empreendimento de chácaras; é exigido, ainda, a implementação de um sistema de saneamento básico, em conformidade com as normas vigentes; estruturar estradas adequadas para suportar o aumento previsto de tráfego; e, por último, prover energia elétrica suficiente para atender as demandas do entendimento.
Jequié News