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Em despacho formalizado nesta terça-feira (31), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por organização criminosa. No ato, o ministro decidiu que as acusações contra eles ficarão paradas enquanto durar o mandato (no caso de Temer) ou o exercício do cargo de ministro (no caso de Padilha e Moreira Franco). Na prática, cada um só poderá ser processado quando deixar seu respectivo posto.
“Nesse sentido, diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”, determinou o ministro.
Ainda na decisão, Fachin resolveu fatiar a denúncia, de modo a enviar para a primeira instância as acusações sobre os demais denunciados.
Assim, a acusação por organização criminosa contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhada para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. A acusação por obstrução de Justiça imputada aos executivos da JBS Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; ao doleiro Lúcio Funaro e sua irmã Roberta Funaro; e também a Cunha e Rocha Loures será enviada para a Justiça Federal em Brasília.
Assim, a acusação por organização criminosa contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhada para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. A acusação por obstrução de Justiça imputada aos executivos da JBS Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; ao doleiro Lúcio Funaro e sua irmã Roberta Funaro; e também a Cunha e Rocha Loures será enviada para a Justiça Federal em Brasília.
O desmembramento da denúncia segue recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), levando em conta o fato dos demais acusados não terem foro privilegiado.
Fonte: Metro 1.
Jequié News