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Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (18), para celebrar o Dia Mundial do Orgulho Autista, participantes comemoraram o avanço de duas propostas em análise no Congresso que podem ajudar a melhorar vida das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma delas é a Sugestão Legislativa (SUG 21/2017), transformada em projeto de lei (PLS 169/2018), para assegurar a criação de centros de atendimento integral aos autistas, mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sugestão foi aprovada em 4 de abril, depois de reunião em que pais cobraram o cumprimento da lei específica para os autistas, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764), aprovada em 2012, e atenção especial aos jovens e adultos com TEA. O projeto que resultou da sugestão aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
— É uma luta muito grande que temos. Gostaríamos que nossos meninos fossem atendidos nos CAPS [Centros de Atenção Psicossocial], mas infelizmente os CAPS não suportam nem quem já está lá - disse Fernando Cotta, pai de autista severo e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).
Outra demanda antiga do Moab é a aprovação do PL 6575/2016, da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a coleta de dados e informações a respeito das pessoas com espectro autista nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ser realizado a partir de 2020. O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a admissibilidade, a proposta será encaminhada ao Senado.
Fonte: Agência Senado.
Jequié News