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Mesmo com a aprovação do texto principal do pacote anti corrupção por 450 votos a 1, com três abstenções, deputados de vários partidos articulam amenizar o rigor das medidas anticorrupção na Câmara. Dezenas de emendas apresentadas retiram artigos importantes do projeto de lei apresentado pelo relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com base nas dez propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal, com aval de 2,4 milhões de assinaturas. O único voto contrário foi do deputado Zé Geraldo (PT-PA). A matéria segue para análise do Senado, sem previsão de data para votação.
Os deputados também aprovaram uma emenda apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), com o objetivo de punir erros de procuradores, promotores e juízes no transcurso dos processos criminais. Aprovado por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções, o texto extra foi uma reação da Câmara às dez medidas anticorrupção, que não previam sanções aos membros do Poder Judiciário. Os votos contra partiram de Rede, Psol, PPS e PV.
Durante as discussões, e diante da pressão popular, deputados desistiram de apresentar emenda de plenário com o objetivo de anistiar crimes conexos à prática de caixa dois. O assunto movimentou o Congresso nos últimos dias, levando o presidente Michel Temer a convocar coletiva de imprensa em pleno domingo (27), ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, para tentar abafar a crise política.
Entre as modificações previstas em emendas ao texto de Lorenzoni estão a rejeição da ampliação em um terço do prazo de prescrição de crimes contra o setor público; a recusa da prova obtida pelas polícias e procuradores ou promotores de forma ilícita; a negociação penal com réu preso; a exigência do pedido de prisão para a solicitação de habeas corpus; e o teste de integridade do investigado, entre outras modificações.
Parcela significativa de deputados quer retirar do texto de Lorenzoni a criação da figura jurídica do “reportante”, aquele servidor público que resolva denunciar desvios de dinheiro público. Pela proposta, tal denunciante seria remunerado em até 20% do valor desviado e recuperado pela União, estados e municípios em razão de investigação conduzida no âmbito do Ministério Público.
Um grupo de deputados também quer impedir a aprovação do artigo do projeto anticorrupção que considerada crime hediondo os desvios de dinheiro público acima de 100 salários mínimos (R$ 88 mil). Consideram excessivamente baixo esse valor para que o crime seja considerado inafiançável. Fonte: Congresso em Foco.
Jequié News