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A informação de que dados pessoais de brasileiros são vendidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi negada pela diretora-presidente da empresa, Maria da Glória Guimarães dos Santos, nesta quarta-feira (13), em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reunião teve o objetivo de esclarecer fatos decorrentes de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), segundo os quais o Serpro estaria fornecendo informações ao site Consulta Pública.
Maria da Glória informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro — sejam da Receita Federal ou de outros órgãos de governo — é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados. Um convênio define as informações a serem cedidas, a forma de acesso e a finalidade de uso dessas informações. O processo é monitorado e controlado por certificação digital e por marca d'água.
A diretora admitiu que, por ser empresa, o Serpro formaliza contratos de prestação de serviços, e ressaltou que essa conduta é legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615, de 1970).
— Um por cento apenas dos recursos da empresa vem desse tipo de serviço. Os outros 99% vêm de trabalhos para o governo federal, como arrecadação, Imposto de Renda, toda a atividade de importação e exportação, manutenção de CPF, CNPJ. É importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter — disse.
Fonte: Agência Senado.
Jequié News