CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL

DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel João Borges, 01, Térreo – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-140 – Tel. (73) 3526-5305.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo no 95.646, com os seguintes dados: REQUERENTE: Maria Freire Dias Amaral, brasileira, maior, capaz, viúva, aposentada, RG no 02088895509 SSP/BA, CPF no 251.931.475-34, residente e domiciliado na Rua Santa Maria, no 144, bairro Joaquim Romão, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Santa Maria, no 144, bairro Joaquim Romão, em Jequié/BA, consistente de um imóvel residencial com área construída total de 150,06m2, e área total do terreno de 279,05m2, com inscrição imobiliária no 01011780673001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Reinan Cerqueira Santos, CREA/BA: 78036/D, ART: BA20240831405. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 4.414, Livro 3 -P. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado NÃO IDENTIFICADO na qualidade de proprietário tabular E TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA S.A, CNPJ: 15.137.276/0142-24, na qualidade de confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. Jequié/BA, 12 de setembro de 2025. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.