FIEB REÚNE JUDICIÁRIO, MERCADO E SETOR PRODUTIVO PARA DEBATER IMPACTOS DO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS NO CRÉDITO E NOS INVESTIMENTOS NA BAHIA

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) promove, no próximo dia 17 de novembro, em Salvador, o evento Debates FIEB: Impacto do Marco das Garantias no Crédito Imobiliário e na Indústria, que reunirá representantes do Judiciário, dos registros imobiliários, do notariado, do mercado financeiro, da construção civil e do setor produtivo para discutir os efeitos da Lei Federal nº 14.711/2023 sobre o ambiente de negócios, o acesso ao crédito e os investimentos na Bahia.

Com o tema "A garantia como ativo da indústria", o encontro tem como objetivo promover uma discussão técnica e institucional sobre as mudanças introduzidas pelo Marco Legal das Garantias, legislação que busca fortalecer os mecanismos de garantia, ampliar a segurança jurídica das operações econômicas e criar condições mais favoráveis para o financiamento da atividade produtiva e do mercado imobiliário.

A programação será aberta às 9h pelo presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, e pelo gerente jurídico da entidade, Tácio Cheab, que abordarão os desafios relacionados ao custo do crédito para a indústria baiana.

Um dos principais temas em debate será a alienação fiduciária da propriedade superveniente, inovação introduzida pela Lei nº 14.711/2023 que permite a constituição de uma nova garantia fiduciária sobre imóvel já submetido a alienação fiduciária anterior. O mecanismo amplia as possibilidades de utilização econômica dos ativos imobiliários e pode contribuir para a criação de novas operações de crédito, financiamento e investimentos.

Às 10h, o advogado Bernardo Chezzi, do Chezzi Advogados, conduz o painel "Garantia como ativo estratégico: o que a Lei nº 14.711/2023 muda no custo do crédito da indústria baiana", trazendo uma análise dos efeitos da nova legislação sobre a competitividade das empresas e o financiamento da produção. 

No período da tarde, às 13h30, o debate se volta para os impactos do novo marco regulatório sobre o mercado imobiliário. O painel "Novos horizontes do mercado imobiliário à luz do Marco Legal das Garantias" será mediado por Henrique Luís Alexandre Neto, da Leverage, e contará com a participação de Elaine Costa e Natacha Castor, da Tenda; Bruno Moreira, da Caixa Econômica; e Eduardo Villa Nova, da Sertenge.

A programação será encerrada com a participação da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que falará sobre a visão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial a respeito das mudanças trazidas pela legislação e seus reflexos para os registros públicos e a segurança jurídica das operações.