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O governo federal publicou nesta sexta-feira (15), no "Diário Oficial da União", o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. De acordo com o edital, o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de julho deste ano.
Estão à venda seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam em estados da região Norte e Nordeste – Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. São elas:
Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;
Boa Vista Energia S.A.;
Companhia de Eletricidade do Acre;
Companhia Energética de Alagoas;
Companhia Energética do Piauí;
Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das companhias.
O texto publicado estabelece as condições de privatização das distribuidoras, mediante a concessão de serviço público, associada à transferência do controle acionário das empresas.
A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal liberou a publicação do edital no fim de maio.
A Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras de energia elétrica em julho de 2016. Desde então, a estatal aguarda que o governo faça um leilão para definir os novos concessionários.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Fonte: G1.
Jequié News