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O Ministério Público do Estado da Bahia recorreu nesta terça-feira (5) da decisão judicial do juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública que negou o pedido de suspensão temporária do serviço de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Vera Cruz, realizado pelas empresas CL Empreendimentos e Vera Cruz Ltda.
O agravo interposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart requer que o Tribunal de Justiça determine a suspensão temporária do serviço até que sejam realizados estudos técnicos e exames periciais que comprovem a segurança das embarcações e terminais marítimos. De acordo com o MP, a medida visa resguardar a vida, a saúde e a segurança dos usuários do transporte, que estão acima da continuidade do serviço “inseguro e inadequado”.
“Não se pode questionar a existência do perigo de continuar sendo executado um serviço inseguro e precário, estando configurada a real possibilidade de sérios danos para os usuários”, afirma Joseane Suzart no recurso, que será avaliado pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O MP pede que o serviço só ocorra depois que as empresas responsáveis e a Agerba apresentem documentos que comprovem a segurança do serviço, como laudos e exames periciais nas embarcações e terminais e habilitação técnica e profissional da tripulação.
O MP entrou com o pedido da suspensão depois que a embarcação Cavalo Marinho I naufragou quando realizada a travessia Mar Grande-Salvador, no último dia 24, e deixou 19 pessoas mortas, além de uma adolescente desaparecida.
Fonte: Metro1.
Jequié News