OAB SUBSEÇÃO DE JEQUIÉ EMITE NOTA DE REPÚDIO À PUBLICAÇÃO DA PRIMEIRA DAMA E SECRETARIA DE SAÚDE MARIANA

A OAB Subseção Jequié, instituição permanentemente comprometida com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais e das liberdades públicas, vem a público manifestar seu mais firme e veemente repúdio à publicação compartilhada pela Secretária Municipal de Saúde de Jequié e Primeira-Dama do Município, Sra. Mariana Vaz Lemos de Freitas Oliva, cujo conteúdo promove a desqualificação, a estigmatização e o menosprezo de cidadãos brasileiros em razão de suas escolhas político-eleitorais.

A mensagem compartilhada ultrapassa os limites da legítima manifestação de pensamento e do debate democrático ao atribuir, de forma generalizada e preconceituosa, características pejorativas a parcela expressiva da população brasileira, associando eleitores de determinado espectro político à improdutividade, ao desinteresse pelo trabalho, ao uso de drogas e à irresponsabilidade social.

Em uma República fundada sobre os pilares da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do pluralismo político, não há espaço para a estigmatização de cidadãos em razão das escolhas que realizaram nas urnas. O voto é expressão da soberania popular e constitui um dos mais relevantes instrumentos de participação democrática. Desrespeitar o eleitor em razão de sua opção política significa desrespeitar a própria democracia.

A gravidade do episódio se torna ainda maior por partir de pessoa investida em relevante função pública, cuja atuação institucional exige equilíbrio, responsabilidade, respeito à diversidade de pensamentos e compromisso com toda a coletividade, sem distinções de natureza ideológica, política ou social.

Não se trata de restringir a liberdade de expressão, valor historicamente defendido pela OAB. Trata-se, isto sim, de reafirmar que o exercício dessa liberdade não pode servir de escudo para a propagação de preconceitos, para a hostilização de grupos de cidadãos ou para a disseminação de discursos que aprofundem divisões sociais e enfraqueçam a convivência democrática.

A OAB Subseção Jequié não se calará diante de manifestações que atentem contra a dignidade dos cidadãos, contra o pluralismo político e contra os valores democráticos arduamente conquistados pela sociedade brasileira. Divergir é legítimo. Discriminar, menosprezar e desqualificar brasileiros por suas convicções políticas não é.

Por fim, a OAB Subseção Jequié conclama todas as autoridades públicas, lideranças políticas e agentes institucionais a contribuírem para a construção de um ambiente de respeito mútuo, tolerância, civilidade e diálogo democrático, indispensáveis ao fortalecimento das instituições e à preservação da paz social.

Carla Vasconcelos

Presidente da OAB Subseção Jequié