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Quarta-feira, 30 de Setembro 2026
Prefeitura de Aiquara tem contas de 2014 rejeitadas; gestor irá recorrer da decisão
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Prefeitura de Aiquara tem contas de 2014 rejeitadas; gestor irá recorrer da decisão

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As contas da prefeitura de Aiquara, na gestão de Oséas Rebouças de Jesus Filho, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta quinta-feira (26/11). O relator, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$5.000,00, pelas falhas contidas no parecer, e em R$ 12.240,00, vez que o gestor não reduziu a despesa total com pessoal. As contas foram rejeitadas em função do descumprimento de norma estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Mesmo advertido pelo tribunal, o gestor não adotou medidas visando a redução dos gastos, vez que em dezembro de 2014 a despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 9.941.115,83, correspondendo ao percentual de 69,17% da receita corrente líquida de R$ 14.372.148,08, ultrapassando o limite determinado novamente. O prefeito Tico deve recorrer da decisão.

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