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Vice-presidente Michel Temer
O vice-presidente Michel Temer e a Secretaria Especial de Portos negam que a renovação da concessão do Grupo Libra para operação de terminal do Porto de Santos tenha relação com as doações eleitorais feitas pelos sócios da empresa ou que seja fruto de qualquer tipo de favorecimento. A empresa também defendeu a licitude da renovação do contrato. Segundo a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, as doações de sócios do Grupo Libra à conta de campanha de Temer foram repassadas a 12 candidatos a deputado e a um diretório estadual do PMDB. “Nenhum centavo foi para o vice-presidente Michel Temer. Não há, portanto, a menor conexão nos fatos”, diz a nota da Vice-Presidência. A Secretaria de Portos defendeu o uso da arbitragem no caso do Grupo Libra como maneira de agilizar tanto a resolução das pendências judiciais quanto dos investimentos no Porto de Santos. Segundo o órgão, havia nove ações judiciais envolvendo o grupo, algumas das quais já tramitavam na Justiça há mais de 15 anos. A secretaria informou que a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União estimaram que a expectativa de prazo para o trânsito em julgado das ações deverá ser “consideravelmente maior” do que oito anos, sem nem sequer se poder prever êxito da União nas ações em curso. Quando questionada por que, além de decidir pela arbitragem, optou por renovar o contrato de uma empresa que estava em litígio com a União por tanto tempo, a secretaria respondeu que a renovação está condicionada à arbitragem e que só será concretizada se as exigências forem cumpridas.
Estadão