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O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a execução de pena em segunda instância durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador, na sexta-feira (24). "Essa foi uma mudança importante e qualquer retrocesso nela, vai ser uma volta ao tempo de impunidade", declarou o ministro.
A medida entrou em discussão no judiciário após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso no dia 7 de abril deste ano, depois da condenação do petista no Tribunal Regional Federal (TRF-4) no caso do Triplex no Guarujá. "Não há razão para mudar essa jurisprudência. Um país que muda sua jurisprudência de acordo com o réu, não é um estado de direito democrático", completou o ministro que foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff ao STF em junho de 2013.
Fonte: Bahia Notícias
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