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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um projeto de indicação que prevê a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos. A matéria, de autoria do vereador Sabá (PV), foi votada na última quarta-feira (15).
No entanto, apenas idosos que possuem apenas um imóvel em Salvador e têm renda mensal de até um salário mínimo foram contemplados pelo Projeto de Indicação nº 107/2017. A finalidade da aprovação do instrumento legislativo é sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias acerca da matéria.
Fonte: Metro 1.
