A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, está oferecendo, por meio do Programa de Recuperação Fiscal, aos contribuintes com dívidas pendentes de regularização, uma nova oportunidade para pagar seus débitos tributários e não tributários junto ao município. Para aqueles que se interessarem em efetuar o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros é de 100%. Já para os contribuintes que optarem por parcelar a dívida entre 2 a até 36 meses, os benefícios sobre multas e juros para o parcelamento variam de 95% a 70%.
Poderão ser negociadas as pendências relativas a todas as espécies tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), taxas e preços públicos, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até março de 2021.
O prazo para o cidadão usufruir dos benefícios do REFIS 2021 vai até o dia 30 de junho e os interessados podem se dirigir à sede do Departamento de Tributos, localizada na Praça Coronel João Borges, no Centro da cidade, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira ou acessar o site o Portal do Contribuinte, na Prefeitura de Jequié (inserir o link do Portal).
Para acessar o Portal do Contribuinte, com mais facilidade, confira o passo a passo:
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