A morte de uma mulher arrastada por uma enxurrada e engolida por uma boca de lobo aberta, em Vitória da Conquista, reacendeu o debate sobre a responsabilidade do poder público na manutenção da infraestrutura urbana e na prevenção de acidentes durante períodos de chuvas intensas.

Para especialistas, o caso levanta questionamentos sobre possíveis falhas na manutenção de equipamentos públicos e na gestão de riscos em áreas urbanas.

Em contato com o advogado Dr Albertto Barreto, ex-procurador da Câmara Municipal do município e especialista em direito público e privado, avalia que a tragédia não pode ser tratada apenas como consequência das chuvas.

Segundo o jurista, o local onde ocorreu o acidente já apresentava histórico de problemas, inclusive com repercussão nacional, sendo o último que culminou a morte de uma mãe de familia.

Dr Albertto afirma que, a ausência de manutenção adequada e a falta de grades de proteção no bueiro teria transformado a estrutura em um ponto de perigo para quem transita pelo local.

Do ponto de vista jurídico, o especialista destaca que a responsabilidade do poder público pode ser enquadrada como objetiva, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal do Brasil de 1988.

Nesse tipo de situação, não é necessário comprovar culpa direta do agente público. Basta demonstrar dois elementos principais:

• o nexo causal entre a falha na infraestrutura urbana e o dano ocorrido;
• a omissão específica do ente público responsável pela manutenção da via.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também já consolidou entendimento de que municípios podem ser responsabilizados por acidentes envolvendo bocas de lobo abertas ou estruturas públicas sem proteção, uma vez que cabe ao poder público garantir a segurança de pedestres e motoristas.

Possível apuração

Diante do caso, o especialista defende que a situação seja analisada pelos órgãos competentes, inclusive pelo Ministério Público, para verificar se houve negligência administrativa ou falha na prestação do serviço público.

A tragédia reacende a discussão sobre a necessidade de manutenção preventiva da infraestrutura urbana, especialmente em cidades que enfrentam períodos de chuvas intensas, e sobre o papel do poder público na prevenção de acidentes que podem custar vidas.

Asseverou ainda o jurista, "nesse momento não se trata de polarização política, trata-se de vidas, famílias destruídas por negligência de quem tem a legitimidade para promover a segurança e bem estar da população.