CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel João Borges, 01, Térreo – Centro – Jequié – Bahia CEP 45.200-140 – Tel. (73) 3526-5305.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 101807, com os seguintes dados: REQUERENTE: JANITO NEVES MACHADO, brasileiro, maior, capaz, aposentado, RG nº 042.196.477-4 SSP/BA, CPF nº 401.352.925-49, casado sob o regime da comunhão parcial de bens em 19/10/1991 com SIMARA RIBEIRO DOS SANTOS MACHADO, brasileira, maior, capaz, agente de endemias, RG nº 0332179630 SSP/BA, CPF nº 594.287.245-72, ambos residentes e domiciliados na Avenida Gustavo Santos Ribeiro, nº 210, bairro Cansanção, nesta cidade de Jequié-Bahia. IMÓVEL USUCAPIENDO: Trata-se de um imóvel urbano com dois pavimentos autônomos, os imóveis estão inseridos dentro de parte do lote 02 da quadra 01 do Loteamento São Bento, sendo processados em um único requerimento nos termos do art. 401, §11, Prov. 149/2023 do CNJ, com as seguintes características: Imóvel térreo: Situado a Avenida Gustavo Santos Ribeiro, nº 210, bairro Cansanção, nesta cidade de JequiéBahia, inserido em uma área de terreno de 208,00m², com área construída de 172,90m², área correspondente de 137,07m², área útil 127,06m², área privativa de 185,12m² e fração ideal 65,90%. Imóvel 1º Pavimento: Situado a Avenida Governador Lomanto Júnior, nº 2.337, bairro Cansanção, nesta cidade de Jequié-Bahia, inserido em uma área de terreno de 208,00m², com área construída de 89,48m², área correspondente de 70,93m², área útil 77,18m², área privativa 89,48m² e fração ideal 34,10%. Com as respectivas inscrições imobiliárias 01021580241001, 01021580241002 tudo conforme mapas e memoriais descritivos elaborado pelo engenheiro civil Luan dos Santos Machado, CREA/BA: 0522734669, ART: BA20251113437. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 4.305, LIVRO 2-P. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado LEONEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF: 066.044.885-72, ou seus herdeiros, na qualidade de proprietário tabular para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. Jequié/BA, 04 de agosto de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.