O MPE pede a garantia de posse de conselheiros de cultura
O Ministério Público Estadual, através do representante titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, Dr. Marcos Santos Alves Peixoto, protocolou ontem, quarta-feira (8), Ação Civil Pública junto a Vara da Fazenda, que pede a garantia de posse de conselheiros municipais de cultura do município, eleitos para ocupação dos respectivos cargos em março do ano passado, cuja eleição ocorreu com base no art. 3º da Lei Municipal nº 1.817/2009 e, de acordo com o blog Enfoque Cultural, foi desrespeitada pelo Poder Executivo local. No final de 2013, o Ministério Público estadual recomendou a prefeita Tânia Brito (PP) que decretasse a nomeação dos titulares e suplentes do órgão colegiado da Secretaria de Cultura e Turismo, mas sem explicação, a gestora teria ignorado recomendação do MPE-BA.
Foto: Arquivo/Jequié e Região
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